Juiz determina mediação entre Oi e Anatel sobre dívida de mais de R$ 11 bilhões
A Justiça determinou procedimento de mediação entre a Oi e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre as multas administrativas aplicadas na companhia, que está em processo de recuperação judicial. A tele deve mais de R$ 11 bilhões ao órgão regulador, o que representa cerca de 17% do passivo total de R$ 65 bilhões.
O titular da 7ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana, atendeu ao pedido dos advogados da companhia para instauração do procedimento. O magistrado decidiu ainda que o administrador judicial da companhia, Arnoldo Wald Filho, indique o nome do mediador que ficará à frente da mediação. Também participará das discussões a Advocacia-Geral da União (AGU).
O juiz cita em sua decisão o posicionamento favorável do Ministério Público do Estado do Rio para que seja realizado o procedimento. Além disso, o promotor de Justiça entendeu que quem deveria conduzir o procedimento deveria ser um "terceiro imparcial" e não o juiz, o que foi acolhido por Viana.
A companhia defende que seria "improvável" o sucesso do processo de recuperação sem "a ativa e também cooperativa" atuação da autarquia. No plano de recuperação judicial, entregue à 7ª Vara Empresarial do Rio no início do mês, a empresa prevê o processo de mediação.
A intenção é converter as multas em obrigações, que poderiam ser investimentos em infraestrutura pela Oi, benefícios aos consumidores e levantamento de valores depositados judicialmente para os processos relativos a essas multas. Também são sugeridas ações pela Oi para a melhoria do serviço, "em especial com alguma relação à suposta conduta descumprida".
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